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Direito Tributário · Belém/PA

Médico com mais de um vínculo? Você pode ter dinheiro para receber da Receita Federal!

Quando a renda vem de mais de uma fonte, cada uma desconta o INSS separadamente — e a soma pode ultrapassar o teto. O valor pago a mais pode, em muitos casos, ser restituído.

Médico que pode ter valores a receber por INSS acima do teto
O que se avalia

Quando existe valor a restituir

Há um limite mensal de contribuição ao INSS. Com mais de uma fonte de renda, a soma dos descontos pode ultrapassá-lo — e o excedente costuma ser recuperável.

Soma acima do teto

O total recolhido em todas as fontes comparado ao teto de contribuição de cada ano.

Recolhimento em duplicidade

Contribuições que passaram do limite legal do segurado, em CLT, pró-labore ou autônomo.

Sem prejuízo ao benefício

O valor acima do teto não aumenta a aposentadoria — por isso, quando existe, costuma ser recuperável.

Como conduzimos

O processo, passo a passo

  1. Levantamento

    Você reúne contracheques, guias de contribuição e o extrato do CNIS.

  2. Cálculo do excedente

    Comparamos, mês a mês, o total recolhido com o teto de cada ano.

  3. Orientação transparente

    Explicamos o caminho possível — administrativo ou judicial —, prazos e custos.

  4. Encaminhamento

    Definida a estratégia com você, conduzimos o pedido de restituição.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Isso prejudica minha aposentadoria?

Não. Discute-se o valor recolhido acima do teto, que não gera benefício adicional. A restituição desse excedente não reduz o que já conta para a aposentadoria dentro do limite.

De quanto tempo para trás dá para pedir?

Em regra, os últimos cinco anos, pela prescrição. Contribuições mais antigas normalmente não entram.

É pela via administrativa ou judicial?

Depende do caso. Muitas situações começam por um pedido administrativo à Receita Federal; outras seguem pela via judicial. Avaliamos o melhor caminho para o seu perfil.

Quanto vou receber?

Não é possível afirmar um valor sem analisar os documentos, e não trabalhamos com promessa de resultado. O cálculo do excedente é o que dimensiona o pedido.

Acha que recolheu INSS acima do teto?

Envie seus contracheques e o extrato do CNIS para uma análise inicial. Retornamos com uma leitura técnica da sua situação. Atendimento online em todo o Brasil.

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